Um julgamento de ribalta no produz segurana jurdica

Maria In

A histria ainda julgar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo dia 17 de dezembro de 2012, quando a mais alta Corte brasileira concluiu o julgamento do chamado mensalo. Nos cinco meses seguintes ao gran finale do show miditico promovido pelos ministros do Supremo durante todo o processo eleitoral, ocorreu uma sucesso de fatos que desmontam vrias das condenaes dadas aos envolvidos no caso. Existe um vigoroso conjunto de novas provas produzidas pelos advogados e acusados, boa parte delas desconsiderada pelo procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel, e pelo relator da matria no STF, ministro Joaquim Barbosa, e desmentidos lgicos a premissas importantes do julgamento que, se houver alguma racionalidade e justia no julgamento dos embargos dos condenados, poder resultar na reduo de pena de vrios deles; e, no limite, pode inocentar os casos mais flagrantes de condenao sem provas, ou a condenao por provas que no eram provas.

Quanto mais o tempo se afasta do rumoroso julgamento do chamado mensalo, mais a fragilidade do julgamento fica evidente. Isso no ocorre porque a fragilidade ficou mais frgil apenas porque a opinio pblica e os especialistas que passam a ter acesso aos fatos sem a mediao dos meios de comunicao esto mais distanciados da onda de comoo criada nos meses que antecederam o julgamento dos envolvidos numa denncia feita por um aliado da base do governo, Roberto Jefferson, presidente do PTB, num momento de raiva pela divulgao de uma denncia contra um seu indicado para os Correios, em 2005. Nesse acesso, Jefferson agravou um crime do qual participou: transformou um caixa dois de campanha a transferncia de dinheiro frio, pelas empresas de Marcos Valrio, para o seu partido, para pagamento de dvidas de campanha das eleies municipais de 2004 em uma fantstica histria sobre como o Partido dos Trabalhadores comprou apoio dos partidos aliados dentro do Congresso. Jefferson virou ru e desmentiu-se, dizendo que caixa dois no mensalo. No adiantou. Foi condenado pelo mensalo.

O mensalo teve duas grandes ondas de comoo que decidiu os seus destinos: a primeira, em 2005, quando Jefferson botou a boca no trombone. A crise provocada pela mdia, avalizadas por sucessivos pequenos vazamentos da Polcia Federal e do Ministrio Pblico, alimentaram a maior ofensiva oposicionista contra o governo Luiz Incio Lula da Silva de seus oito anos de governo. Se no fosse Lula resistir ao primeiro impacto dessa amplificao transformada em fatos altamente relevantes e comprometedores pela mdia (quando necessariamente no eram), jogadas aos partidos de oposio, que instrumentalizavam as informaes jogadas ao pblico sem filtro e por fim tinham sua ao poltica emocionalizada pela mesma mdia , ele teria sofrido um impeachment ou renunciado, como sugeriram lderes de oposio em recados mandatos ao governante.

Essa primeira onda foi desmontada por pesquisas de opinio que deixaram claro para a oposio partidria que a popularidade de Lula era um elemento que no havia sido considerado: naquele exato momento, o presidente colhia o reconhecimento amplamente majoritrio dos setores mais pobres da populao pela ao de seu governo contra a pobreza. Lula apostou nisso e no renunciou. A oposio reconheceu isso e no levou avante o processo de impeachment.

A segunda onda de comoo foi criada no ano passado, s vsperas das eleies municipais, e desta vez teve como um dos protagonistas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgaria em seguida o chamado mensalo. Em maio do ano passado, quando ainda no havia sido marcado o incio do julgamento e existia a hiptese de que fosse adiado, justamente para que a Justia no contaminasse algo que no lhe prprio, um processo poltico a revista Veja apareceu com uma capa esquisita, em que Gilmar Mendes diz, mas parece que fala a terceiros, que o ex-presidente Lula sugeriu a ele ajuda para adiar o julgamento e, em troca, ofereceu a Gilmar blindagem na CPI do Cachoeira, que poderia comprometer o ministro com o esquema do bicheiro de Gois.

A conversa teria ocorrido no escritrio de Nelson Jobim, em Braslia, e a proposta comprometedora ocorrido na copa, quando Gilmar e Lula foram tomar caf (sem desprezar pequenos detalhes, para que a matria parea mais verdica, a matria conta que Lula estaria comendo uma fruta quando falava a ss com o ministro do STF). Ningum atentou para o fato de que, no escritrio de Jobim, no existe copa, e no haveria qualquer lugar onde os dois pudessem conversar sem o testemunho do anfitrio. Jobim desmentiu, disse que esteve com os dois o tempo todo, e Lula, em nota imprensa, disse que Gilmar mentiu mas prevaleceu o estranho critrio jornalstico de que a palavra do ministro do Supremo vale mais do que a palavra de outras duas pessoas presentes ao mesmo encontro.

Embora a histria tenha parecido muito mal contada, serviu de pretexto, no apenas para o julgamento, mas para um fingido esprito de corpo que iria resultar numa condenao exemplar para os condenados, mesmo que a condenao ocorresse em cima de fatos que no tinham provas consistentes para isso.

O jogo miditico foi completo: a TV Justia tornou pblicas barbaridades faladas por ministros, amplificadas novamente na mdia tradicional que, por sua vez, com um corpo de especialistas a postos para analisar o julgamento on line, valorizou de forma invertida decises muito importantes da maioria do plenrio do STF. Em vez, por exemplo, de cobrar do Supremo a aceitao de provas, elogiou o plenrio todas as vezes que ele omitiu esse direito aos julgados, a bem da celeridade do julgamento. A questo cvica colocada era condenar rapidamente, antes das eleies, os rus petistas, e no cobrar um julgamento justo para cada um dos julgados. Essa onda teve pouco efeito eleitoral, mas produziu o efeito prtico de levar para a ribalta a maioria dos ministros do STF. Nem todos tiveram coragem de ir contra uma onda de opinio pblica e uma montagem de esprito de corpo previamente montada justificou a deciso deles.

O julgamento no deve ter sido to honroso, todavia, para deixar para a histria todo o seu relato. A transcrio dos anais das sesses omitiu, por exemplo, barbaridades faladas pelo ministro Luiz Fux, recm-chegado que foi tomado de uma indignao inslita para quem no entendia muito do processo. A pedido do prprio ministro. Outras impropriedades foram tiradas pelos seus pares. No acrdo, alguns fatos apresentados erroneamente por Barbosa como provas do crime, e que na sua cabea avalizavam a afirmao de que o esquema mexeu com dinheiro pblico, simplesmente foram omitidos.

O mundo jurdico at agora se manteve margem desse processo e a abertura de todos os precedentes trazidos pelo julgamento do mensalo uma insegurana jurdica intolervel. As presses que se iniciaram pelas bocas de Barbosa e Gilmar Mendes para que o STF proceda s prises sem julgar os embargos; ou de Barbosa, para que o Supremo simplesmente desconhea os embargos infringentes, no tem nenhuma razo jurdica. Deve ter a inteno de forar os pares a no rever uma frgil pea jurdica produzida pela maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal que no honrar nenhum de seus pares no futuro.

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